REPÚDIO
AO GOVERNO TEMER E CONTRA O PACOTE DE MEDIDAS E ATAQUES AOS TRABALHADORES
Os/as participantes do VIII Encontro de Grupos de Estudos e
Pesquisas Marxistas – EPMARX, realizado na Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), Campus João Pessoa, vêm veementemente repudiar o pacote de medidas e
ataques aos trabalhadores operados pelo governo Temer.
O ano de 2016 demonstrou em alto e bom
som que o Partido dos Trabalhadores (PT) não pôde livrar-se do pemedebismo e
não foi capaz de realizar uma profunda reforma democrática do regime político
brasileiro.
O reformismo instaurado no Brasil por
meio da aliança PT-PMDB acabou por despolitizar-se em relação a si mesmo. Tratou-se
de um reformismo incapaz de se completar e de se desdobrar em resultados
socialmente expressivos.
As eleições de 2014 apareceram como um
momento de articulação política das forças de classe em presença, jogando um
papel importante na adequação tática aos problemas colocados pela situação de
crise.
Nem é preciso sublinhar que a consequência
dessa opção política em favor da valorização do capital financeiro representou
nos últimos quatorzes anos uma poderosa camisa de força às lutas sociais
organizadas, o que vai explicar, em primeira instância porque as jornadas de
junho passaram completamente por fora dos partidos, sindicatos e movimentos
sociais organizados.
O que nos faz a contrapelo aceitar que
ao invés de conduzir o país a um regime democrático e livre como
estrategicamente defendia o PT ao normatizar o campo da política, por meio da
institucionalização das lutas, condenou-se como inspiração social e política
emancipatória.
Pensamos que a tomada do poder pelos
trabalhadores será também uma utopia romântica, uma tarefa impossível de ser
cumprida direta e imediatamente, se não corresponder a um estágio da luta de
classes que permita o surgimento de organismos de luta das massas convertidos
em instrumentos de luta pelo poder.
O fato disto não se colocar como uma
tarefa imediata não minimiza sua importância como marco estratégico de luta
pelo poder político. Posto este marco estratégico, sem semear ilusões na
reforma do Estado capitalista e de seu regime democrático representativo,
enquanto a situação da luta de classes não permitir aos trabalhadores e ao povo
pobre da cidade e do campo construir seus organismos de luta de massas
convertidos em organismos de poder, não se pode deixar de intervir no debate
concreto e propor soluções concretas diante do questionamento do próprio Estado
capitalista e de sua democracia representativa pelo movimento de massas, da
nova correlação de forças aberta com as jornadas de junho e desferida pelo
GOLPE.
Portanto, limitar o horizonte
estratégico e programático à reivindicação quantitativa de mais democracia
política nos marcos do Estado capitalista é um jogo de soma zero. As
reivindicações democráticas contra a democracia representativa devem ter como
parâmetro não os próprios limites do Estado capitalista, mas a experiência da
Comuna de Paris e dos primeiros anos da República dos Sovietes na Rússia.
Destas duas experiências
histórico-concretas surgiu a norma programática sobre a qual é possível
elaborar quaisquer adaptações táticas ou reivindicações democráticas episódicas
contra a própria democracia capitalista.
O que a conjuntura brasileira aponta é
o fato de que, mesmo limitada e indigna de seus ideais normativos mais
elevados, a democracia incomoda às classes dominantes. E, como o direito de
voto e a norma formal da igualdade política obtêm grande força normativa, reverter
à democracia é tarefa custosa.
É urgente radicalizar a luta contra o
golpe em todo o país e na América Latina. Rechaçar o golpe nos colocando lado a
lado dos trabalhadores que repudiam a ofensiva da direita e os ataques aos
direitos democráticos que se escondem por trás da Lava Jato e as disputas entre os interesses capitalistas que essa
operação representa; relacionando a luta contra o golpe à luta em defesa dos
direitos, contra os ataques, os ajustes e as demissões que já estão ocorrendo
massivamente pelo país.
Criar um plano de lutas para resistir
ao recrudescimento do conservadorismo, do fundamentalismo religioso e das
políticas neoliberais. Refletir sobre o regime democrático brasileiro é
essencial dentro dessa conjuntura para que possamos pensar nossos próximos
movimentos numa luta que tende a ser cada vez mais escancarada e profunda.
O que alimenta o sentimento da
esquerda é a utopia de um mundo sem exploração do trabalho, justo e
igualitário, e para se prosseguir nesta direção é fundamental manter um
raciocínio imanente, percebendo as formas de exploração que favorecem o grande
capital e que alimentam as acumulações e as desigualdades, além, é claro, de
não naturalizar as mazelas de um sistema que perpetuam as injustiças.
O
FUTURO PERTENCE AOS TRABALHADORES!
Não ao desmonte da seguridade social
brasileira em benefício do grande capital.
Pela revogação da PL 257/2016 e além
dos mais de 55 projetos em tramitação destinados a aniquilar direitos
trabalhistas, sociais e conquistas da população negra, da livre expressão
sexual e organização familiar, do aborto, do direito a terra, à cidade e à
moradia, à diversidade religiosa, e cultural.
Repúdio à volta do primeiro-damismo no
âmbito da Política de Assistência Social, com a inserção da esposa do
presidente ilegítimo, Marcela Temer, cuja imagem tem sido correlacionada a
estereótipos femininos moralistas, machistas e misóginos.
NÃO a Medida Provisória 746/2016, que
prevê a reforma do ensino médio, retira a obrigatoriedade do currículo das
disciplinas Filosofia, Sociologia, Artes, Música e Educação Física nas escolas
públicas.
Não ao PEC 55/2016, ora em tramitação,
que disciplina o congelamento dos salários e dos gastos sociais, impedimento da
realização de concurso público, das progressões funcionais e de carreira.
Contra a EBSERH que fere o princípio da Autonomia
Universitária, impondo a lógica mercadológica aos Hospitais Universitários e
burocratizando o acesso dos usuários aos serviços de saúde ofertados nesses
espaços.
Não ao Projeto de Lei (PL) nº
867/2015, que estabelece a “Escola sem Partido” e, diretamente, influencia na
qualidade da Educação brasileira.
Contra o processo de criminalização
dos movimentos sociais que corre frouxo no Brasil sob respaldo do judiciário,
do executivo e do legislativo, os quais orquestraram o Golpe institucional
realizado no país, e que cada dia tem utilizado de estratégias políticas, jurídicas
e coercitivas para impedir a organização de vários segmentos da sociedade,
servidores públicos; a classe trabalhadora do campo e da cidade; movimento de
mulheres; de negros/as; juventude; LGBT entre outros que lutam para combater o
processo de retirada de direitos, apresentado pelo Governo Ilegítimo de Michel
Temer.
AVANÇAR
NA LUTA E NA RESISTÊNCIA RUMO À GREVE GERAL CONTRA O DESMONTE DOS DIREITOS
SOCIAIS E NA ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA. NENHUM DIREITO A MENOS.
Todo apoio aos militantes do MST, que
sofreram ostensiva ação
policial na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, invasão esta
marcada por prisões arbitrárias e tiros, pondo em risco a vida de mulheres,
homens e crianças que se encontram no local.
Todo
apoio ao Reitor da UFRJ, professor Roberto Leher, que sofreu ameaça de condução
coercitiva pelo Ministério Público, por defender campanha em favor da
Democracia brasileira.
Todo apoio às diversas ocupações que
ocorrem no país, atos, mobilizações, paralisações, greves e todas as expressões
de resistência à regressiva político-social operada pelo governo golpista.
A favor da construção da greve geral e
contra a decisão do STF de cortar os pontos dos servidores públicos que estão
ofensivamente sendo responsabilizados pela crise e que subsumem às suas reais
determinações, isto é, o recrudescimento das políticas neoliberais e o pagamento
da dívida pública.
Carta Aprovada na Plenária Final do VIII EPMARX, realizado na UFPB, Campus João
Pessoa, em 11 de novembro de 2016.
